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A indústria de games no Brasil está cada vez mais próxima de ter regulamentação adequada. O Marco Legal dos Games, texto proposto pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal.
A proposta, em essência, busca fomentar a produção nacional, garantir mais segurança aos trabalhadores da área, impulsionar a capacitação profissional e facilitar o acesso de estúdios a incentivos fiscais.
A ideia é que os jogos passem a ser entendidos na lei simultaneamente como parte da cultura, como atividade econômica e como desenvolvimento tecnológico, podendo se beneficiar da regulamentação dessas três áreas.
Na prática, isso significa tanto que o governo pode auxiliar estúdios com a importação de kits de desenvolvimento, como também que os desenvolvedores poderão utilizar recursos via Lei do Audiovisual e da Lei Rouanet, e abater custos de desenvolvimento na declaração de Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Além disso, o Marco Legal dos Games estabelece responsabilidades para as empresas de games que atuam no Brasil. O texto propõe que as empresas sejam obrigadas a monitorar casos de abuso e assédio cometidos dentro de seus títulos e plataformas.
O texto passou por diversas modificações após quase ter sido cooptado pelas empresas de fantasy games, vulgo jogos de apostas esportivas, que não são contempladas nessa proposta. A versão final acabou por satisfazer grande parte dos setores políticos, de diferentes ideologias. A aprovação, inclusive, foi unanime.
Agora, o Marco Legal dos Games segue para o Plenário e para a sanção do presidente Lula. É esperado que o texto passe sem vetos. Fique ligado para mais atualizações sobre o caso.
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Fonte: UOL Cultura // Drops de Jogos // @RiqueSampaio no X
Pedro Siqueira)
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