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Em uma nova decisão publicada na última terça-feira (2), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a Sony não pode bloquear um PlayStation 5 de acessar a PlayStation Network (PSN) de forma permanente.
A resolução foi tomada pelo juiz Anderson Antonucci, que considerou a ação da empresa como abusiva, por não deixar claro o critério de punição e nem a possibilidade do banimento para os usuários.
"Ao estipular, unilateralmente, cláusula que lhe faculta a suspensão ou o banimento de consoles, de acordo com sua mera deliberalidade, sem critério claro e preciso, e sem viabilizar a defesa do consumidor, ou garantir lhe a possibilidade de reparar os prejuízos eventualmente provocados em razão do download indevido de jogos, acaba a requerida por estabelecer direitos excessivamente assimétricos no bojo da relação contratual", declarou o juiz.
Poucas semanas depois do lançamento do PS5, a Sony começou a banir permanentemente vários usuários da PSN que abusaram do compartilhamento de contas da PlayStation Plus, "alugando" os jogos disponíveis na PS Plus Collection para jogadores de PS4.
Tendo em vista o que desencadeou o caso, Antonucci determinou que punições aceitáveis seriam a empresa cobrar os usuários pelos valores dos jogos "alugados" ou até mesmo um banimento de forma apenas temporária.
A Sony ainda pode recorrer o processo.
Jessica Pinheiro
Paloma Pinheiro)
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