)
Em uma decisão liminar inédita no Brasil, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a Sony reverta o banimento de um PlayStation 5 bloqueado. A informação é do Metrópole.
Apesar de o motivo para o banimento do console não ter sido informado pela empresa, no mundo inteiro, jogadores foram punidos após fornecerem acesso para dezenas de outros usuários à PlayStation Plus Collection, serviço que oferece gratuitamente jogos de PS4 aos donos de PS5 que assinam a PlayStation Plus. A prática vai contra os termos de uso do PlayStation 5, e o bloqueio torna o videogame inutilizável.
O autor da ação, que não foi identificado, alegou que o bloqueio “impede o uso, o gozo e a disposição do bem pelo qual investiu R$ 4999 durante época de final de ano no contexto de uma pandemia” e que a essa seria “uma punição jurídica impossível a um bem, por violar o direito ao contraditório e à ampla defesa do autor, por violar o direito ao autor a uma revisão da decisão autorizada no âmbito da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) por configurar excesso de punição incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro”.
Na decisão, o juiz Anderson Antonucci entendeu que a manutenção do banimento e bloqueio do aparelho configura “perigo de dano irreparável ou de difícil reparação” e determinou a reativação do acesso do autor da ação ao console sob pena de multa diária de R$ 200 limitada ao valor do produto.
Como se trata de uma decisão liminar, a Sony ainda pode recorrer.
Paloma Pinheiro)
)
)
)
)
)
)
)
)
)