Associação brasileira abre processo contra empresas de jogos para proibir loot boxes

A ação cobra uma indenização por danos morais coletivos e individuais de R$ 19 bilhões

Tayná Garcia Publicado por Tayná Garcia
Associação brasileira abre processo contra empresas de jogos para proibir loot boxes

Na última quarta-feira (24), a ANCED (Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente) entrou com sete ações judiciais contra 13 empresas que já desenvolveram ou publicaram jogos eletrônicos com loot boxes.

Segundo um comunicado da associação, o sistema de loot box é semelhante aos sistemas de cassinos por oferecer recompensas aleatórias, baseadas na sorte. Portanto, ele se enquadraria como um jogo de azar, o que é proibido no Brasil.

O argumento ainda considera que as empresas estariam distribuindo games com loot boxes a todos os consumidores — ou seja, tornando essa prática acessível a menores de idade.

A ação cobra uma indenização por danos morais coletivos e individuais de, no mínimo, R$ 1,5 bilhão para cada empresa — o que totaliza R$ 19 bilhões. Além disso, propõe que elas paguem R$ 1 mil por danos para cada criança ou adolescente que comprovadamente foi vítima da prática.

As empresas que estão no alvo do processo são: Electronic Arts, Ubisoft, Tencent, Nintendo, Activision Blizzard, Riot Games, Garena, Konami, Valve, Apple, Microsoft, Google e Sony.

Por fim, a ANCED também pede que as distribuidoras processadas parem de hospedar jogos com loot boxes em suas plataformas.

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