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O Procon-SP anunciou, nesta terça-feira (13), que está notificando a Nintendo, após recentes alterações no acordo de usuário.
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De acordo com uma publicação no site oficial do órgão de defesa do consumidor, algumas das novas cláusulas podem ser consideradas abusivas pela Lei Federal 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor. A empresa terá então um prazo de 48 horas para responder. Veja um trecho da declaração abaixo:
"Segundo relatos recebidos pelo Procon-SP, a empresa apresentou novos termos de uso, pelos quais poderiam, “por qualquer motivo”, bloquear ou cancelar contas, além da possibilidade de “tornar os serviços ou dispositivos Nintendo permanentemente inutilizáveis”, sem esclarecer, em detalhes, os critérios ou condições para estes procedimentos."
A notificação chega poucos dias após uma atualização no Acordo de Usuário. Mais incisiva, a redação de algumas regras trouxe um alerta sobre um possível "bloqueio total" do console em caso de descumprimento das normas.
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Fonte: Procon-SP
Pedro Siqueira
Redação NerdBunker)
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