Nova decisão da Justiça determina que Sony não pode banir PS5 de forma permanente

O juiz responsável pelo caso considerou a ação da empresa como abusiva

Tayná Garcia Publicado por Tayná Garcia
Nova decisão da Justiça determina que Sony não pode banir PS5 de forma permanente

Em uma nova decisão publicada na última terça-feira (2), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a Sony não pode bloquear um PlayStation 5 de acessar a PlayStation Network (PSN) de forma permanente.

A resolução foi tomada pelo juiz Anderson Antonucci, que considerou a ação da empresa como abusiva, por não deixar claro o critério de punição e nem a possibilidade do banimento para os usuários.

“Ao estipular, unilateralmente, cláusula que lhe faculta a suspensão ou o banimento de consoles, de acordo com sua mera deliberalidade, sem critério claro e preciso, e sem viabilizar a defesa do consumidor, ou garantir lhe a possibilidade de reparar os prejuízos eventualmente provocados em razão do download indevido de jogos, acaba a requerida por estabelecer direitos excessivamente assimétricos no bojo da relação contratual”, declarou o juiz.

Poucas semanas depois do lançamento do PS5, a Sony começou a banir permanentemente vários usuários da PSN que abusaram do compartilhamento de contas da PlayStation Plus, “alugando” os jogos disponíveis na PS Plus Collection para jogadores de PS4.

Tendo em vista o que desencadeou o caso, Antonucci determinou que punições aceitáveis seriam a empresa cobrar os usuários pelos valores dos jogos “alugados” ou até mesmo um banimento de forma apenas temporária.

A Sony ainda pode recorrer o processo.