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O projeto que regulamenta serviços de streaming e vídeo sob demanda foi aprovado, em primeiro turno, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto de lei, que prevê cota de conteúdo nacional e impostos para as plataformas, passou na última quarta-feira (22).
O PL 2.331/2022 prevê que as plataformas de streaming sejam incluídas na lista de empresas que pagam taxas para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que visa fomentar o setor audiovisual no Brasil.
De acordo com o projeto, a cobrança será anual com base na receita bruta das empresas. As com faturamento anual acima de R$ 96 milhões pagarão 3%. Já as que faturarem de R$ 4,8 milhões a R$ 96 milhões, pagarão 1,5%. As que tiverem faturamento abaixo de R$ 4,8 estarão isentas.
Esses valores caem pela metade para os streamings cujo catálogo seja composto por pelo menos 50% de conteúdo nacional.
O projeto destina ao menos 30% da receita das arrecadações para produtoras brasileiras independentes localizadas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e, no mínimo, 20% para produtoras de Minas Gerais, Espírito Santo e da Região Sul. O restante será destinado a programas de fomento a streamings do país, programas de investimento em produções nacionais, capacitação técnica, obras independentes produzidas ou dirigidas por pessoas de minorias e proteção a direitos autorais.
Além disso, o projeto define uma cota mínima de aproximadamente 5% de conteúdos brasileiros para catálogos dos serviços de streaming. Como exemplo, o site oficial do senado diz que “streamings com 2 mil produtos no catálogo, pelo menos 100 terão que ser brasileiros. E para streamings com 7 mil produtos, pelo menos 300 terão que ser nacionais”. Metade desses números precisam vir de produções independentes.
De acordo com o Terra, a medida entrará em vigor de forma escalonada. A cobrança integral das quantidades mínimas devem acontecer oito anos após a lei entrar em vigor. Aprovada de forma unânime no primeiro turno, a proposta passará por um turno suplementar.
Fontes: Agência Senado e Terra.
Jessica Pinheiro
Paloma Pinheiro
Tayná Garcia)
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