)
Nós já falamos aqui como as mudanças na banda larga fixa e os limites de conexão são um problema real tanto para os usuários, quanto para quem produz conteúdo ou mesmo para trabalhadores autônomos que dependem da internet.
Agora, o Ministério Público Federal resolveu abrir um inquérito para apurar a legalidade da resolução n. 614/2013 da Anatel frente à Lei do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor pois, "há indícios de que a agência [Nacional de Telecomunicações] tenha adotado posicionamento favorável às empresas, sem a segurança de que o consumidor será beneficiado".
Além disso, o órgão também vai investigar a postura da agência favorável às pretensões das empresas do setor de telecomunicações e seus impactos sobre a concorrência.
A Anatel divulgou uma nota na última sexta (22) decretando uma proibição nos limites da internet banda larga por um “prazo indeterminado”, com base nas reclamações dos consumidores. Porém, para o Ministério Público, a medida cautelar tem efeitos limitados e favorece apenas a proposta das empresas, já que ela "tem por finalidade, única e exclusivamente, fornecer informações aos consumidores. Nada mais”
Via MPF
Pedro Siqueira)
)
)
)
)
)
)
)
)
)