De acordo com reportagem publicada pelo MobiZoo, muitos eletrônicos que estão sendo importados para o Brasil através de sites como o GearBest e Aliexpress estão sendo retidos pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, que determinou que esses produtos precisam de homologação feita pelo órgão, sob uma taxa de cerca de R$ 200.

Quando enviados pelos Correios, os produtos estão sendo desviados para escritórios da Agência espalhados pelo país. O artigo do MobiZoo traz alguns desses relatos. Alguns outros importadores receberam a notificação de que a importação de determinados produtos não foi autorizada pelos órgãos reguladores, sem, especificamente, dizer quais. A reportagem entrou em contato com a Anatel, que emitiu o seguinte comunicado:

Inicialmente, cabe destacar que o art. 162, §2º da Lei Geral de Telecomunicações – LGT (Lei nº 9.472/97), dispõe que “É vedada a utilização de equipamentos emissores de radiofrequência sem certificação expedida ou aceita pela Agência”. No mesmo sentido, o art. 156 da referida Lei estabelece que poderá ser vedada a conexão de equipamentos terminais sem certificação, expedida ou aceita pela Agência, às redes de telecomunicações. A certificação é o reconhecimento da compatibilidade das especificações de determinado produto com as características técnicas do serviço a que se destina (art. 156, §2º), afigurando-se importante instrumento de gestão da utilização de radiofrequências e, por via de consequência, de proteção à rede de telecomunicações do país.

Pelo exposto, verifica-se que para a importação dos equipamentos citados no questionamento se faz necessária a regularização de sua condição antes de sua entrada no país. Importante ressaltar que alguns equipamentos, devido as suas características, não poderão ser regularizados, por não estarem de acordo com os requisitos técnicos estabelecidos na regulamentação da Anatel, e serão devolvidos ao destinatário ou destruídos, a depender de critérios objetivos já definidos pela Agência.

Alguns equipamentos emissores de radiofrequência, a exemplo dos DRONES, destinados a utilização do próprio importador, sem direito a comercialização e/ou a prestação de serviços de telecomunicações, poderão ser regularizados por meio de homologação emitida por esta Agência, desde que satisfeitas condições preestabelecida. Essa homologação se dá a título oneroso, sendo devido o emolumento de R$ 200,00 (duzentos reais) na apresentação do requerimento de homologação.

O artigo menciona também que o principal alvo da homologação são as Android TV Box, equipamentos que rodam o sistema Android e transformam qualquer TV em uma SmartTV. Segundo a reportagem, uma das possibilidades que explicaria esse fenômeno é um suposto lobby promovido por empresas de TV a cabo, que estariam tentando barrar a entrada de produtos como esse no país.

Mais detalhes sobre o processo de homologação não foram revelados por enquanto. Os importadores não sabem, no momento, se a homologação deve ser feita uma única vez para um produto em específico, ou se deve ser feita em cada unidade comprada.

A Anatel não deu mais esclarecimentos.