Projeto de Lei propõe regulamentar a profissão de YouTuber

Justificativa seria de que os profissionais estariam expostos a contratos sem as proteções legais previstas

Marina Val Publicado por Marina Val
Projeto de Lei propõe regulamentar a profissão de YouTuber

Na última quarta-feira (31), um Projeto de Lei do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) foi apresentado na câmara para tentar regulamentar a profissão de YouTuber.

A justificativa é de que se trata de uma profissão muito presente, mas que, na maioria das vezes, trabalha de maneira autônoma ou “exposto a contratos sem as proteções legais previstas, com jornadas incompatíveis com a função exercida.”

O PL propõe que os profissionais passem a seguir as mesmas normas do Código de Ética dos Jornalistas e que a duração normal do trabalho dos Youtubers Profissionais não exceda 6 horas diárias e trinta horas semanais. Esse tempo consideraria não apenas o período de gravação, mas também as horas necessárias para preparação: ensaios, pesquisas, estudos, atividades de promoção e de divulgação, assim como as atividades de finalização do vídeo.

Entretanto, o projeto só valeria quem “cria vídeos e os divulga na plataforma social do YouTube, com amplo alcance de seguidores e afins”, excluindo quem utiliza outras plataformas de criação de vídeo ou quem não tem tantos seguidores.

O texto do PL encerra deixando um gancho pra outros tipos de regulamentação da profissão, como o conteúdo veiculado por esses profissionais, “tendo em vista que influenciam a formação de opinião de parte significativa da sociedade, em especial os mais jovens”.

A proposta agora precisa passar pelo presidente da câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), antes de ser votada.

Mais notícias