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O Procon-SP anunciou nesta quarta-feira (24) que notificará a Netflix, após as mudanças na cobrança por compartilhamento de senhas.
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De acordo com uma publicação no site oficial, o objetivo do órgão de defesa do consumidor é entender as mudanças no sistema de cobranças do streaming e evitar possíveis infrações:
"O objetivo é entender o que, de fato, a Netflix está anunciando aos seus assinantes; se, efetivamente a empresa está adotando um novo critério de cobrança e como funcionará este eventual novo sistema de acesso, além de outras informações relacionadas, para que seja possível analisar, com base em dados concretos, eventuais infrações ao Código de Defesa do Consumidor."
A medida chega após um comunicado sobre o compartilhamento de senhas no Brasil, divulgado pela Netflix na última terça-feira (23). Segundo a nova regra, as contas só podem ser utilizadas por pessoas da mesma casa. Ou seja, usuários que não moram juntos só poderão manter o acesso mediante pagamento de um valor extra.
Após o anúncio, o Procon-SP recebeu uma série de reclamações e consultas nas redes sociais e irá avaliar a legalidade das mudanças.
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Fonte: Procon-SP
Pedro Siqueira)
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