)
O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a suspensão das vendas de iPhone sem carregador no Brasil a partir de hoje (6).
Em um despacho publicado no Diário Oficial da União, o órgão rejeitou a alegação de que os carregadores foram retirados das embalagens pelo “alegado compromisso ambiental”, e também citou que a empresa adotou "fornecimento de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial. Prática discriminatória sobre os consumidores realizada de forma deliberada. Transferência de responsabilidades exclusivas do fornecedor."
Com isso, a Apple foi multada em R$ 12.274.500 (doze milhões duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), e o Ministério da Justiça determinou ainda: "cassação dos registros dos smartphones da marca iPhone introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12 e suspensão imediata do fornecimento de todos os smartphones da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria."
Sobre a multa, o órgão afirma que ela não será aplicada imediatamente, caso a empresa cumpra as normas e suspenda a venda de aparelhos sem carregador.
A Apple iniciou a prática em outubro de 2020 e, na época, chegou a ser notificada pelo Procon de São Paulo. A partir de então, outras marcas aderiram à prática, citando a questão ambiental.
Recentemente, a empresa também passou por problemas no Reino Unido, dessa vez sobre a proposta de unificar todas as entradas para USB-C.
Marcellus Vinícius
Junno Sena
Bruno Reis)
)
)
)
)
)
)
)
)
)