Com fim da taxa de conveniência, ingressos devem encarecer, alertam empresas

Donos de organizadoras e sites de ingressos alertam para possível escassez de shows se decisão for mantida

João Abbade Publicado por João Abbade
Com fim da taxa de conveniência, ingressos devem encarecer, alertam empresas

No começo dessa semana, o Superior Tribunal de Justiça julgou ilegal a cobrança de taxas de conveniência para venda de ingressos pela internet. A decisão sentenciada pela 3ª Turma do STJ configurou a taxa como “venda casada” — obrigando o consumidor a pagar por dois “produtos” sendo que somente um deles era necessário. O fim da taxa surpreendeu donos de sites de ingressos, que já alertam para a possibilidade do valor da taxa ser repassado para o custo do ingresso — assim sendo cobrado de todos os consumidores, independente da venda ser feita fisicamente ou online.

Em entrevista ao Estadão, o presidente da Time For Fun, Fernando Alterio, diz que a decisão é equivocada e que o consumidor pode optar por não pagar a taxa. “O consumidor tem a alternativa de comprar o ingresso sem a taxa de conveniência, fazendo a aquisição nas bilheterias oficiais de cada evento”, garante o executivo. Alterio ainda faz previsões catastróficas se a decisão for mantida: ele afirma que várias empresas do segmento vão falir e ainda diz que muitos shows e eventos serão inviabilizados no futuro.

Já o presidente da Ingresso Rápido, Levi Morelli, afirma a Exame que sua empresa trabalha para derrubar a decisão do STJ. A empresa vai pedir um recuso da sentença assim que a decisão for publicada e efetivada DOU.

Como se veio o fim da taxa de conveniência?

A ação foi inicialmente movida pela Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul contra a empresa Ingresso Rápido (uma das maiores do ramo), mas a decisão tem validade nacional e imediata para todas as empresas.

A determinação anulou o parecer do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que, em 2016, tinha decidido que a cobrança da taxa de conveniência era uma prática legal. A relatora, Nancy Andrighi, argumentou que vendas online são superiores às de vendas em pontos presenciais — já que os próprios sites divulgam ter cerca de 70% dos ingressos vendidos via internet. Assim, segundo Andrighi, o valor extra é uma forma dos produtores de eventos diminuírem os riscos do empreendimento fracasar.

“A venda do ingresso para um determinado espetáculo cultural é parte típica e essencial do negócio, risco da própria atividade empresarial que visa o lucro e integrante do investimento do fornecedor, compondo, portanto, o custo básico embutido no preço”, disse a ministra, em seu parecer. Para ela, a taxa de conveniência é uma violação da boa-fé dos consumidores, caracterizando venda casada, já que é impossível optar pelo não pagamento do valor ao realizar uma compra online.

Outros desdobramentos sobre a taxa de conveniência vão acontecer nos próximos dias e meses. Na quinta-feira (21), o STJ julga outro processo movido pela Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul – agora processando a Time for Fun (T4F), que é dona de uma ampla operação de venda de ingressos para shows e peças de teatro. A T4F é a maior empresa brasileira de entretenimento e, além de cobrar uma taxa de conveniência, embolsa também um valor para o consumidor imprimir o ingresso na sua residência.