Ancine aprova modelo de taxação para a Netflix e outros serviços de streaming

A proposta deve ser transformada em projeto de lei em breve

Jefferson Sato Publicado por Jefferson Sato
Ancine aprova modelo de taxação para a Netflix e outros serviços de streaming

Nesta terça-feira (5), a Ancine anunciou que o Conselho Superior de Cinema (CSC) aprovou, por unanimidade, uma proposta de um modelo de tributação para serviços de Vídeo Sob Demanda, ou seja, plataformas de streaming de vídeo no Brasil, como a Netflix.

Empresas que exploram o segmento de Vídeo Sob Demanda, como o serviço foi chamado no comunicado, terão a opção de recolher esta taxa, intitulada Condecine VoD, de duas formas: pela Condecine Catálogo, que varia de acordo com o número de obras no catálogo brasileiro, ou a Condecine por Assinatura ou Condecine Transação, que consiste em um valor padrão por assinante ou transação.

Estas companhias também poderão aproveitar descontos em qualquer um dos dois modelos de acordo com a quantidade de obras brasileiras disponíveis no serviço, “com o objetivo de estimular e fomentar a presença de conteúdos nacionais nas plataformas VoD”, de acordo com a Ancine.

Segundo o comunicado, esta taxação não inclui serviços realizados por operadoras de TV paga ou plataformas consideradas “TV Everywhere”, como o Net Now, já que esta não seria a mesma categoria de Vídeo Sob Demanda.

O próximo passo será transformar esta proposta em um projeto de lei, que será revisada por membros do Conselho em uma reunião, que está prevista para 28 de agosto.

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