Senado faz consulta pública sobre PEC que dá imunidade tributária para videogames

Enquete já conta com mais de 13 mil votos favoráveis

Cesar Gaglioni Publicado por Cesar Gaglioni
Senado faz consulta pública sobre PEC que dá imunidade tributária para videogames

O Senado Federal abriu uma consulta pública para a população brasileira opinar sobre a PEC 51/2017, que proíbe a cobrança de imposto em jogos e consoles produzidos no Brasil.

O texto da PEC é baseado numa proposta apresentada no portal e-Cidadania em maio deste ano — na época, a sugestão queria diminuir os impostos dos games de 72% para 9%, mas o senador Telmário Mota optou por alterações que dão imunidade tributária para os produtos da categoria, algo que já acontece com livros e CDs/DVDs de obras artísticas brasileiras.

Mota argumenta que a proposta aumentaria a arrecadação tributária do setor através da venda de produtos derivados, do estímulo ao emprego e do aumento dos lucros e das contribuições provenientes da receita bruta de vendas. “A imunidade, embora tenha impacto sobre a arrecadação específica dos impostos dispensados, no contexto geral, vai promover um incremento de arrecadação de tal monta que o saldo será positivo para os entes federativos”, diz.

A consulta pública conta atualmente com 13.429. votos favoráveis e 97 contra e precisa da assinatura de 27 parlamentares para começar a tramitar no Senado.