Procon-SP proíbe ligações e mensagens de telemarketing por WhatsApp e SMS

O órgão ampliou as regras de funcionamento do cadastro para bloqueio de telemarketing

Tayná Garcia Publicado por Tayná Garcia
Procon-SP proíbe ligações e mensagens de telemarketing por WhatsApp e SMS

O Procon-SP anunciou recentemente que ampliou as regras de funcionamento do cadastro para bloqueio de telemarketing, que faz parte da iniciativa “Não Me Ligue” que visa reduzir o spam de ligações de ofertas, serviços e cobranças no estado.

Agora, quem mora em São Paulo terá a opção de não receber mais mensagens de telemarketing — sejam elas automáticas ou não — através de WhatsApp ou SMS, se elas forem indesejadas.

Para bloqueá-las, é preciso fazer um cadastro no site oficial do órgão, clicando aqui. É possível inscrever até cinco linhas (fixo ou celular) que são do estado de São Paulo — ou seja, com DDD 11 ao 19.

Segundo comunicado oficial do Procon-SP, as empresas que não cumprirem as novas regras do cadastro poderão ser multadas.

“Com a ampliação do serviço alcançando também Whatsapp e SMS, o consumidor agora tem a garantia de que não será importunado. […] Empresas que desrespeitarem esse direito à privacidade serão multadas”, reforça Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, em comunicado no site oficial do órgão.

As regras foram atualizadas pela promulgação da Lei Estadual 17.334/2021, de 9 de março de 2021.