Internet | Limite de conexão é real e motivo de preocupação (sim)

A Anatel diz que é legal e só nos resta lamentar?

Pedro Duarte Publicado por Pedro Duarte
Internet | Limite de conexão é real e motivo de preocupação (sim)

Para falar sobre a decisão das operadoras de impor limites para a conexão de banda larga é preciso comentar o momento que estamos vivendo:

Produção de Conteúdo

Chegou o dia em que os paradigmas de mídia mudaram no Brasil: a audiência também tem onde veicular conteúdo. O crescimento do acesso a internet no país proporcionou isso. Os produtores do YouTube pautam a TV e os jornais tradicionais. Os serviços de streaming são o presente: Netflix, Spotify, entre outros, pelo menos para parte da população brasileira.

O que gerou um ecossistema novo: produtor de conteúdo das diversas alternativas online se torna escritor, palestrante, case para agências de publicidade, transcendendo o alcance dentro da internet (como se essa barreira ainda existisse) com inúmeros canais de veiculação da própria rede e fomentando fãs (eu digo fãs, não audiência, de propósito) através de conteúdo no YouTube, Snapchat, Podcast, etc. Esses fãs falam diretamente com os ídolos por diversos canais, antes inexistentes. Os ídolos são pessoas comuns! E é fácil se inspirar a produzir também. E fechamos um ciclo (que agora é assim, mas está sempre em mutação).

A Internet não precisa totalmente da TV ou da “mídia tradicional”. Se a Kéfera vai ao Encontro com Fátima Bernardes, o Encontro é que ganha – não tem conversão significativa em novas pessoas para o canal dela – esse sim responsável pela renda de cliques e views, publicidade, etc. É assim que as coisas começaram a funcionar.

banda larga brasil

Modelo Ultrapassado

Outro fator é que poucas pessoas usam SMS para trocar mensagens, usamos WhatsApp; cortamos o uso da linha fixa, e até mesmo as ligações a partir do celular podem ser substituídas por mensagens de voz. Com o Wi-fi funcionando, em resumo: você não precisa gastar um centavo com serviços extremamente necessários há pouco tempo.  E ainda tem isso: “Acho que vou cancelar a TV a cabo, nem assisto mesmo!”. Quantas vezes você já ouviu/viu essa frase?

Diante de tudo isso, o modelo de negócio das operadoras de telefonia, que são as mesmas de TV por assinatura, está ruindo. A mudança que limita o uso da internet é a tentativa de fazer com que voltemos a consumir coisas que não são mais necessárias. 

Entramos em contato com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para saber sobre a legalidade da mudança:

“O art. 63. do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (banda larga fixa) prevê que o estabelecimento de franquias é possível e que a redução da velocidade é uma alternativa para a continuidade do serviço, caso o usuário não deseje efetuar pagamento adicional pelo consumo excedente. In verbis:

Art. 63. O Plano de Serviço deve conter, no mínimo, as seguintes características:

I – velocidade máxima , tanto de download quanto de upload, disponível no endereço contratado, para os fluxos de comunicação originado e terminado no terminal do Assinante, respeitados os critérios estabelecidos em regulamentação específica;

II – valor da mensalidade e critérios de cobrança; e,

III – franquia de consumo, quando aplicável.”

Ou seja, está previsto. É legal. E segue:

1º O Plano de Serviço que contemplar franquia de consumo deve assegurar ao Assinante, após o consumo integral da franquia contratada, a continuidade da prestação do serviço, mediante:

I – pagamento adicional pelo consumo excedente, mantidas as demais condições de prestação do serviço; ou,

II – redução da velocidade contratada, sem cobrança adicional pelo consumo excedente.”

A Oi diz que:

“A Oi informa que atualmente não pratica redução de velocidade ou interrupção da navegação após o fim da franquia de dados de seus clientes de banda larga fixa. O serviço de banda larga da Oi possui um limite de consumo de dados mensal, proporcional à velocidade contratada e informado no regulamento da oferta.”

E a Vivo:

“A mudança no modelo de cobrança nada interfere nos contratos dos clientes (ADSL) que compraram o serviço até 04/02/16 e para os usuários do Vivo Fibra até 01/04/16. Para esses usuários, a internet continuará ilimitada, como acontece hoje, mesmo após a data de 31/12/16. O novo modelo de cobrança será implementado a partir de janeiro de 2017 e apenas para os usuários com contratos firmados a partir de 5/2/16 e 2/4/16.

(…) Assim, promocionalmente, não haverá cobrança pelo excedente do uso de dados até 31 de dezembro de 2016. À medida que isto vier a ocorrer no futuro, a empresa fará um trabalho prévio educativo, por meio de ferramentas adequadas, para que o cliente possa aferir o seu consumo

A franquia de consumo de dados de internet fixa já é praticada hoje por alguns dos principais players de banda larga fixa.”.

A Net:

“A NET informa que não houve qualquer alteração recente nas políticas e características de seus planos de banda larga. Desde o lançamento do serviço, a franquia está prevista em contrato e pode ser acompanhada através da seção Minha Net, no site www.net.com.br. Com a franquia, a NET consegue dimensionar adequadamente sua rede e oferecer a seus clientes sempre as maiores velocidades e os melhores preços.”

E agora?

Os planos de 15 mb de velocidade da Vivo, Net e Oi custam R$69,90, R$99,90 e R$74,90, respectivamente. A Vivo oferece a franquia de 120 GB, a Net de 80 GB e a Oi 100 GB. Vai ficar mais ou menos assim, lembrando que é uma estimativa – cada vídeo pode ser encodado de formas diferentes, etc:

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A mudança afeta o nosso lazer, entretenimento, mas também o acesso livre a informação como tutorais e aulas. Até cursos à distância são prejudicados. “Com o limite que estão impondo, os YouTubers, Gamers profissionais, Podcasters e outros produtores de conteúdo que dependem de grande volumes de dados, não conseguem mais exercer sua atividade. Não é só entretenimento que estamos perdendo, cursos online, videoconferências e webinars ficam impraticáveis de serem consumidos com os novos limites. Estamos limitando o crescimento econômico e o desenvolvimento educacional do país com esse limite”, comenta Edney “Interney” Souza, consultor e professor da ESPM e FGV.

Mederi, produtor de conteúdo do 5 Alguma Coisa e Galo Frito, dois dos maiores canais brasileiros no YouTube, também comenta sobre a possível redução na qualidade de resolução dos vídeos, com intenção de prevenir a redução do tráfego (afinal, quanto maior a resolução, mais dados de franquia vai consumir): “Com o limite de dados das operadoras, creio que além das visualizações baixarem, também limitará a produção de vídeo e qualidade. Vídeos feitos em 4K ocupam muito mais gigas e são a nova tendência do mercado. Bem provável que várias pessoas façam downgrade em qualidade nos vídeos para evitar o consumo dos dados do público, o que me preocupa muito.

Não se pronunciaram

Entramos em contato também com a Netflix, YouTube e Facebook, que preferiram não se pronunciar.

Discurso Afinado

As operadoras e a Anatel têm o discurso afinado de que essa medida vai melhorar a conexão de uma maneira geral. Por exemplo, quem usa menos vai pagar menos. Se você usa muito paga muito. Esse “equilíbrio” vai liberar velocidade para o tráfego de quem está pagando mais para usar mais porque não deixa uma banda ociosa ali, sabe? Teoricamente, quem usa pouco, quando chega do trabalho ou somente redes sociais, vai economizar.

Mas alguém realmente usa assim “pouco”? Quantos vídeos você assiste por dia? Você joga online? Qual o perfil de quem “usa pouco” no Brasil de verdade? É errado limitar os hábitos de consumo das pessoas de forma tão arbitrária – o correto é entender as tendências e investir para fazer parte do presente, não tentar trazer o passado de volta. 

Por isso é uma lógica sem sentido: o usuário de hoje não é o usuário da internet discada. Nós consumimos música, vídeos diversos, filmes, nós trafegamos muito na internet. Nós nos comunicamos pela internet e não é mais no chat da UOL ou  pelo Mirc. Streaming e produtos on demand não são promessas de um futuro distante.

Nós podemos fazer o conteúdo que consumimos. E gostamos disso. Não tem porquê voltar atrás.

“O discurso de que ‘quem usa pouco poderá pagar menos’ poderia até fazer algum sentido na pré-história da internet (…) Hoje, em tempos nos quais usuários consomem cada vez mais vídeos e um assinante que tem um plano de 10 GB mensais esgotará sua cota vendo cerca de 10 episódios na Netflix (…), ouvir o discurso das operadoras de que a imposição desses planos limitados é benéfica aos consumidores em geral representa mais um 7 a 1 na nossa vida cotidiana”, explica Alexandre Inagaki, jornalista e consultor de projetos de comunicação digital.

Ainda sobre ser uma mudança para melhor, como as operadoras e Anatel dizem: “(…) Não existe nenhum estudo claro que comprove essa afirmação, até agora não anunciaram nenhum plano mais barato para um consumo inferior de banda, então isso não passa de um falso market para justificar o injustificável. A grande verdade é que operadoras como a Vivo perderam milhões em assinaturas de tv a cabo por causa do alto consumo do Netflix e YouTube atualmente, e agora eles querem recuperar isso a qualquer custo, é curioso que uma das empresas que já se posicionou contra isso, a Live Tim, não trabalhe com tv por assinatura”, reflete Felipe Castanhari, do Canal Nostalgia, com mais de 6 milhões de inscritos.

O que o consumidor pode fazer

Muitas petições, coleta de assinaturas e movimentação tomaram conta da Internet. O Movimento Internet Sem Limites, no Facebook, surgiu e segue com cerca de 350 mil curtidores em poucos dias. Lá, eles concentram petições e ensinam como pressionar o governo para que os limites sejam revogados.

Pensamos logo no nosso entretenimento, “estão cortando meu lazer” e acesso a informação. Isso é importante. Mesmo que te digam o contrário e mesmo que tentem hierarquizar a importância de como você usa o que paga. Não importa se você “só assiste YouTube para rir” ou fazer “pesquisa para o doutorado”. É um direito seu.

“Qual internet eles pretendem melhorar? A dos usuários de e-mail? A deles mesmos? A noção de que os heavy users de banda são aqueles que baixam games ou fazem maratona de streaming, e que são uma minoria, é leviana.

Uma casual navegação pelo YouTube em FullHD pode esgotar o limite das franquias propostas em poucos dias. E esse é um comportamento bem comum.

O avanço das velocidades de banda larga revolucionou a produção de conteúdo na internet e alavancou novos mercados inimagináveis até o fim do século XX. O que seria do podcast, do Youtube, do iTunes, do Spotify, da Netflix ou até mesmo da educação online sem a ampla estrada da banda larga?

A limitação da internet fixa é um freio de mão no livre avanço da inovação e no consumo de informação. É um cerceamento que gera consequências graves nos modelos de negócios de tantas empresas inovadoras da nova economia. Essa imposição chega em um momento em que o novo hábito de consumo de conteúdo online se sedimenta como padrão de uma nova geração. Em que verbas publicitárias demonstram um movimento migratório cada vez mais significativo da mídia tradicional para a digital. Quando a comunicação de voz começa a trocar as vias telefônicas pelas de dados.

Quem está com a mão no pulso do progresso? Quem tem a perder com essa resistência coordenada das gigantes da telecomunicação? Todos, exceto eles, é claro. Em um cenário onde todos os outros grandes players estão tirando o corpo fora, resta a nós, o mercado consumidor protestar e se fazer ouvir”, resume Alexandre Ottoni, cocriador do Jovem Nerd.

#InternetJusta