Foi apresentando pelo Deputado Federal Bispo Gê Tenuta, a PL-5361/2009 que propõe regular o acesso a conteúdo da Internet. De acordo com o “nobre” deputado, a proposta visa “minimizar o prejuízo financeiro e intelectual para os artistas e profissionais do meio fonográfico”, e prevê punições para quem insistir em baixar músicas e filmes por qualquer meio, podendo inclusive ter seu acesso a internet bloqueado.

A idéia é criar um regime de vigilância permanente que ficaria a cargo dos provedores de acesso, que se responsabilizariam em notificar qualquer usuário que supostamente infringisse o direito autorial. Caso haja persistência em infringir a lei, o acesso a internet seria bloqueado, e o usuário ainda teria de pagar ao provedor. Caso o indivíduo seja bloqueado quatro vezes, seu acesso a internet é sumariamente cancelado.

Vale lembrar que o PL do deputado é uma cópia fiel de uma lei aprovada recentemente na França que pune com até três meses de suspensão do acesso as infrações previstas na lei. O projeto se assemelha tanto a lei francesa que inclusive os dados referentes à pirataria na França foram usados para subsidiar a aprovação da lei por aqui.

Segundo Marília Maciel, professora da FGV ouvida pelo Jornal do Brasil, o PL do deputado ao conceder o poder de notificação e bloqueio ao provedor e não ao poder judiciário “desrespeita o direito à privacidade e a presunção de inocência previstos no artigo 5º da Constituição Federal“. Sendo que, durante o período de bloqueio, o usuário deverá pagar pelo serviço não prestado, “o que contraria a legislação de defesa do consumidor e as regras de concorrência, pois cria um regime artificial de fidelização do usuário nesse período”.

Ainda de acordo com a professora, a realidade brasileira não foi levada em conta, e a lei, se aprovada, promoverá o “cerceamento do acesso do indivíduo à Internet, e, consequentemente, do seu direito a informar-se e a se comunicar”

O projeto foi apresentado no começo de junho e encontra-se aguardando despacho

Via Cultura Livre.org.br, BispoGe.com.br, Camara.gov.br

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